Fernando Calvente Garcia, Advogado

Fernando Calvente Garcia
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Fernando Calvente Garcia, Advogado
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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 38%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Constitucional, 23%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Fernando Calvente Garcia, Advogado
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Comentário · há 8 anos

O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência?

Canal Ciências Criminais · há 8 anos
Excelente artigo, caro colega. É um absurdo a previa condenação midiática sem que tenha havido a devida apuração do fatos e o exercício do contraditório e da ampla defesa, ainda mais neste caso, que se consubstancia em relatos unilaterais e, por ora, sem comprovação. Ate que os as alterações não sejam devidamente comprovadas, prevalece o princípio da presunção da inocência.
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Fernando Calvente Garcia, Advogado
Fernando Calvente Garcia
Comentário · há 8 anos

Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · há 8 anos
Respeitado o entendimento do colega, ao meu ver, não traz prejuízo para qualquer das partes. Com a mudança, um prazo que era de 10 dias corridos, passa a ser de 10 dias úteis, o que representa, na maiorias das vezes, um acréscimo de apenas 2 dias a mais. Não acredito que 2 dias representem morosidade ao processo. Por outro lado, 2 dias trazem grande benefício as advogados, que terão o direito de descansar aos finais de semana.
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Juarez de Jesus Filho
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